Pmoc Ar Condicionado Anvisa Hortolândia
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Américo de Campos
A fiscalização dos ambientes fica a cargo das vigilâncias sanitárias dos Municípios, do Estado e da ANVISA.
O proprietário da empresa ou instituição, quando solicitado, deverá apresentar o PMOC com os respectivos registros de execução e do resultado obtido, bem como o comprovante de recolhimento da taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do engenheiro mecânico pela elaboração, implantação e fiscalização do PMOC para os ambientes climatizados.
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