Searcon Ar Condicionado

Instalação de Ar condicionado sorocaba Limpeza de Ar Condicionado Votorantim



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Nova Lei torna obrigatória a manutenção de ar-condicionado em prédios


Nova Lei torna obrigatória a manutenção de ar-condicionado em prédios Instalação de Ar condicionado sorocaba Limpeza de Ar Condicionado Votorantim

A Lei 13.589/2018, que obriga todos os edifícios brasileiros, públicos ou privados, serão obrigados a fazer a manutenção de seus sistemas de ar condicionado, foi sancionada dia este dia 04 de janeiro no Diário Oficial da União. A lei entrará em vigor para novas instalações e para os já instalados, o prazo de cumprimento dos novos requisitos legais é de 180 dias depois de sua regulamentação.

 

Agora, a fim de prevenir ou minimizar riscos à saúde de seus ocupantes, os edifícios terão de adotar o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC). O plano seguirá os parâmetros regulamentados pela Resolução 9/2003, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e posteriores alterações, assim como às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

 

A intenção é garantir que não haja perigo para a saúde dos ocupantes, garantindo a boa qualidade do ar interior, considerando padrões de temperatura, umidade, velocidade do ar, taxa de renovação e grau de pureza.

 

A lei ira valer para todos os prédios, mas os cômodos climatizados de laboratórios e hospitais deverão obedecer a requerimentos específicos.

O presidente Temer vetou apenas o artigo que restringia ao engenheiro mecânico a responsabilidade técnica do PMOC pois tal regra criaria limitação do mercado sem necessidade.

 

O presidente da Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava), Arnaldo Basile, declarou-se feliz com a decisão.

 

“Foi uma longa luta, de mais de 15 anos, apoiada pela sociedade civil, que clamava por sua aprovação”, disse Arnaldo.

 

Segundo o presidente, as doenças comprovadamente causadas pela má qualidade do ar são diversas se não houver a devida manutenção dos sistemas de climatização.

 

“Os proprietários e usuários de imóveis devem ter em mente que a boa manutenção planejada traz diversos benefícios para os empreendimentos, como redução de custos, substituição de equipamentos obsoletos no momento adequado, redução dos riscos de incêndios e acidentes pessoais e, fundamentalmente, melhor qualidade de vida”.

 





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